Passe Livre e Transporta

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) , por meio do Setor de Atendimento Social (SAS), coordena a expedição do Cartão Gratuidade para Pessoas com Deficiência, em cumprimento ao art. 261 da Lomam, que contempla com o beneficio pessoas com deficiência Física Auditiva, Visual e Mental, portadores de Neoplasia Maligna, Insuficiência Renal Crônica, Hipertensão Crônica, AIDS e Cardiopatia Crônica, sendo que esta última patologia é regulamentada pela Lei nº 124 de 30.11.2004.

1.2 – Programa Transporta: É um serviço de transporte gratuito na modalidade Porta a Porta, criado a partir do Decreto Municipal número 8.488, de 30 de maio de 2006, destinado às Pessoas com alto grau de mobilidade reduzida, impossibilitadas de utilizar os meios convencionais de transporte coletivo.

COMO SE CADASTRAR: Para ter acesso à gratuidade, o interessado ou representante deve dirigir-se ao setor de Atendimento Social do SMTU (Rua Barão de Indaiá, nº 330, Bairro Flores) e solicitar o formulário padrão de Concessão do Cartão PassaFácil Gratuidade que deve ser preenchido por médico especialista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do serviço médico municipal.

Outras informações (92) 3632 2755

Fonte: http://smtu.manaus.am.gov.br/passe-livre-e-tranporte/